Magistrados, professores, estudantes e servidores judiciários lotaram o auditório externo do Superior Tribunal de Justiça, na tarde desta quinta-feira (13), para ouvir o professor e doutor em filosofia do direito Luiz Fernando Coelho na terceira rodada do ciclo de palestras em comemoração aos 25 anos de criação e instalação do STJ. A conferência foi sobre o tema “A Crítica do Direito na Modernidade Contemporânea”.
“A filosofia do direito é uma matéria complexa, que nem sempre foi muito popular. Tivemos uma bela palestra que certamente vai ajudar muito em nossas reflexões”, ressaltou o presidente do STJ, ministro Felix Fischer.
Luiz Fernando Coelho abriu sua palestra lembrando que os profissionais da área jurídica lidam diuturnamente com grandes problemas de consciência e decisões conflitantes – como, por exemplo, a escolha entre fazer justiça ou aplicar a lei.
Apego à verdade
Segundo o professor, filosoficamente, crítica significa o apego à verdade: “Quando procuramos uma verdade, quando denunciamos ou tiramos o véu que encobre a verdade, estamos praticando a crítica filosófica.” Ele ressaltou que a crítica do direito é universal, porque consiste em uma metodologia que nos leva a refletir sobre a teoria geral do direito, com seus mitos e concepções.
De acordo com Luiz Fernando Coelho, o pensamento crítico revela, por exemplo, que o direito existe para o bem, mas que também pode ser usado para o mal por grupos que querem impor suas normas sobre as normas da sociedade.
“Quantas barbaridades já se fizeram e se fazem em nome do direito! Quantas perseguições e tentativas de encobrir um mal utilizando o direito e as leis!”, destacou o professor, para, em seguida, enfatizar que é justamente por isso que o jurista formado num pensamento crítico deve estar vigilante.
Crises
Luiz Fernando Coelho afirmou que crises e fracassos são importantes ferramentas para alavancar o pensamento crítico. Como exemplo, citou o fracasso dos planos econômicos implantados no Brasil, o que abriu caminho para o desenvolvimento de uma consciência crítica no país e para o lançamento do movimento da magistratura conhecido como “direito alternativo”.
Ele explicou que crise significa um estado de expectativa de uma transformação que ainda não ocorreu, mas se sabe que vai ocorrer e já gera efeitos. Daí a importância da crítica do direito. “O direito, por sua própria natureza, está permanentemente em crise, porque a sociedade evolui e o direito, mesmo sendo conservador, precisa acompanhar essa evolução”, afirmou.
Para acompanhar essa evolução, Luiz Fernando Coelho defende que a educação jurídica seja modificada de forma a estimular o pensamento crítico contemporâneo. “As faculdades não estão formando pessoas aptas a resolver os problemas da sociedade contemporânea, marcada pela globalização, pelo domínio da informática e pela vitória definitiva do capitalismo no mundo”, sentenciou o professor.
Ciclo
O ciclo de palestras em comemoração aos 25 anos do STJ foi aberto no dia 3 de outubro pelo presidente do Tribunal, ministro Felix Fischer, em solenidade realizada no plenário da Corte.
O primeiro palestrante foi o ex-senador e ex-deputado Bernardo Cabral, relator da Assembleia Constituinte, que discorreu sobre “O Poder Judiciário, o STJ e a Sociedade”.
A segunda rodada do ciclo foi realizada no dia 12 de dezembro, com a conferência “Maioridade Penal”, proferida pelo jurista Juarez Tavares, advogado, subprocurador-geral da República aposentado e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
A proxima rodada, ainda sem data definida, terá a deputada Jandira Feghali em palestra sobre a Lei Maria da Penha. Todas as palestras são abertas ao público.
Foto
O ministro Felix Fischer e o professor Luiz Fernando Coelho durante a conferência no auditório do STJ. 
