Emoção, EXCLUI A CULPABILIDADE...

Pois bem.

Comecei a adotar o entendimento do Ilustre Professor Juarez Cirino dos Santos no trato a IMPUTABILIDADE.


IMPUTABILIDADE: CAPACIDADE DE SABER O QUE FAZ; CAPACIDADE DE SE CONTROLAR O QUE FAZ.

IMPUTABILIDADE: NÃO É APENAS A CAPACIDADE POTENCIAL DO QUE FAZ; SABER E CONTROLAR O QUE FAZ; CAPACIDADE DE SABER O QUE FAZ (biopsicológico); CAPACIDADE DE CONTROLAR O QUE FAZ (biopsicológico);

CONTROLE DIFUSO DA NORMA CONSTITUCIONAL QUE DETERMINA A CRIMINALIZAÇÃO

Para refletir...

E amanhã a camomilia será conhecida pela Anvisa como entorpecente! E aí, vamos criminalizar?
E o álcool? E a cigarro?

Onde está a prova de que outras drogas não criminalizadas existentes são mais perigosas que as proibidas pela Anvisa?


Que possamos refletir!! Se há um dever de criminalização, pode haver o controle difuso para reconhecer a inconstitucionalidade!

EM TERMO DE LETALIDADE, TEM COMO COMPROVAR QUE O ÁLCOOL É MAIS PERIGOSO QUE O CRACK? QUE A COCAÍNA?






Divulgando (prisão, como sendo ULTIMA RATIO)

DIREITO PROCESSUAL PENAL. ILEGALIDADE DE PRISÃO PROVISÓRIA QUANDO REPRESENTAR MEDIDA MAIS SEVERA DO QUE A POSSÍVEL PENA A SER APLICADA.

É ilegal a manutenção da prisão provisória na hipótese em que seja plausível antever que o início do cumprimento da reprimenda, em caso de eventual condenação, dar-se-á em regime menos rigoroso que o fechado. De fato, a prisão provisória é providência excepcional no Estado Democrático de Direito, só sendo justificável quando atendidos os critérios de adequação, necessidade e proporcionalidade. Dessa forma, para a imposição da medida, é necessário demonstrar concretamente a presença dos requisitos autorizadores da preventiva (art. 312 do CPP) — representados pelofumus comissi delicti e pelo periculum libertatis — e, além disso, não pode a referida medida ser mais grave que a própria sanção a ser possivelmente aplicada na hipótese de condenação do acusado. É o que se defende com a aplicação do princípio da homogeneidade, corolário do princípio da proporcionalidade, não sendo razoável manter o acusado preso em regime mais rigoroso do que aquele que eventualmente lhe será imposto quando da condenação. Precedente citado: HC 64.379-SP, Sexta Turma, DJe 3/11/2008. STJ - 5a Turma - HC 182.750-SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 14/5/2013.